Termos e condições

Termos e condições

Objeto

Em caso de incumprimento destes Termos e Condições ou de utilização indevida do site, a Mbags reserva-se no direito de proceder ao cancelamento do registo do utilizador, independentemente dos procedimentos legal aplicáveis.

As presentes condições têm por objetivo definir as Condições Gerais de Venda entre a Mbags e o Utilizador, desde o ato de compra aos diversos serviços prestados pela Mbags, tais como os métodos de pagamento e as condições de entrega das encomendas. Navegar e utilizar este site implica a aceitação dos presentes Termos e Condições.

Estes Termos e Condições podem ser revistos a qualquer momento sem nenhum aviso prévio. É o dever do utilizador consultar estes Termos e Condições de cada vez que consultar este site.

Encomendas

O utilizador deverá efetuar a sua encomenda online em www.mbagstore.com

Para concluir a sua encomenda com sucesso, serão requeridos determinados dados pessoais tais como o seu endereço de e-mail, nome, morada, telefone, etc. O Utilizador deverá preencher todos os campos obrigatórios para o efeito.

Ao realizar uma compra online, o Utilizador manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transação. Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes. Na falta de disponibilidade do produto, a Mbags compromete-se a informar o Utilizador e a reembolsá-lo no montante pago no prazo de 10 (dez) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.

Quando o cliente fizer a sua encomenda através do site, deverá preencher o formulário apresentado. Antes de validar a encomenda deve reler o formulário para confirmar os dados. A Mbags não é responsável pela incorreta identificação por parte do consumidor do seu endereço do correio eletrónico, nem de erros relacionados com os dados pessoais do mesmo, designadamente quanto ao seu nome,  apelido e morada assim como os constantes de formulários mal preenchidos .Acrescerá novo custo de envio no caso de incorreta indicação de endereço e nome.

A Mbags só faz expedição de encomendas nos dias úteis. Assim, para estimativa do tempo de entrega das encomendas, não são contabilizados os fins-de-semana, nem os dias feriados. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face à estimativa das datas apresentadas, não confere o direito a indemnização.

Entregas

A sua encomenda será entregue nos prazos adiante indicados, os tempos de entrega variam conforme o destino, como segue:

Portugal Continental - Entrega em 1-4 dias úteis (após expedição);

Açores e Madeira - Entrega entre 3-15 dias úteis (após expedição);

Espanha - Entrega em 5-15 dias úteis (após expedição);

União Europeia e Suiça - Entrega entre 5 a 15 dias úteis (após expedição);

Pagamento

A Mbags tem à sua disposição diferentes métodos de pagamento: Multibanco (Cartões Portugueses) VISA, MasterCard, VISA Electron, Paypal e MBWAY.

Poderá pagar as suas compras através da Rede de Caixas Multibanco ou na Internet, no serviço Homebanking do seu banco, dispondo de 24 horas para efetuar o pagamento utilizando a entidade e referência fornecidas pela Mbags no momento de finalização da sua encomenda, sendo esta automaticamente cancelada caso não o faça dentro desse prazo.

Política de preços

Os preços deverão ser compreendidos em euros e com impostos incluídos. Todos os preços apresentados incluem IVA (quando aplicável) à taxa legal em vigor.

Ao preço acresce o valor de despesa de envio, a qual é especificado no momento da compra.
(Portes de envio serão apresentados no momento do Checkout).

Newsletter

É designada de Newsletter, os e-mailings, ofertas promocionais, newsletters institucionais e informações acerca da empresa enviadas diretamente para a caixa de correio eletrónico do Utilizador. Este poderá gerir a sua subscrição de Newsletter na sua conta de cliente na loja online da Mbags.

A Newsletter Mbags é um exclusivo do Sítio Internet da marca Mbags.

Propriedade intelectual

Todos os conteúdos apresentados no presente website são de exclusiva propriedade da Mbags ,ou são de terceiros, utilizados com a devida autorização, não podendo ser reproduzidos ou copiados por quem quer que seja.

Lei aplicável em competência

As presentes Condições e Termos Gerais de Venda e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site www.mbagstore.com ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo direito português.

Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a Mbags e o(a) Comprador(a) obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da receção da comunicação endereçada para esse efeito por qualquer das partes envolvidas.

Para conhecer as entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo registadas consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.